Projetos de lei disciplinando fiação aérea e reparos de vias são assinados

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinou dois projetos de lei (PL) na tarde desta terça-feira, 14 de janeiro, e os encaminhou para a Câmara Municipal. Um PL obriga empresas e concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, banda larga, TV a cabo, fibra ótica, entre outros, a identificar, alinhar e fazer manutenção de fios e cabos instalados nos postes.

O outro projeto de lei assinado nesta terça-feira obriga a reconstituição das vias e calçadas danificadas por obras executadas por concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas. Após aprovadas e sancionadas, as leis devem passar por regulamentação

O objetivo do PL das fiações é melhorar a identificação das operadoras, levando as empresas a terem um cuidado maior com a fiação aérea nos postes, visando ampliar a segurança de veículos e pedestres. Têm sido frequentes os casos de veículos e pedestres que enroscam nesses fios, que muitas vezes estão soltos, pendurados ou caídos na rua, e sofrem acidentes.

Estamos assinando e encaminhando para a Câmara dois projetos de lei referentes a assuntos muito importantes. Um deles é sobre a fiação em postes e o outro a respeito do dano em vias públicas. Todos esses serviços são fundamentais para a cidade, que possui uma boa infraestrutura. Queremos disciplinar esse trabalho“, disse o prefeito Jonas Donizette.

O prefeito destacou que fazer esse ordenamento é uma preocupação da Prefeitura. “Muitas vezes vemos o fio caído oferecendo risco a pedestres e veículos. Também percebemos um emaranhado de fios. E quanto às obras, é importante que o prestador de serviço, que precisa abrir uma via para manutenção, depois faça a obra de recomposição adequadamente”, completou.

 

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